Menezes Direito mantém cargo mas afasta das funções promotor acusado de homicídio

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (MS 27542) ao promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl para suspender os efeitos da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que decretou o não vitaliciamento do seu cargo.

Devida indenização a mutuário da CEF cobrado por equívoco

A 6ª turma do TRF da 1ª Região concedeu indenização por danos morais a mutuário da Caixa Econômica Federal que foi cobrado indevidamente por parcelas já pagas do financiamento do imóvel.

Gravação de conversa é prova válida na JT, desde que feita por um dos interlocutores

Pelo teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG, a gravação de conversa, quando realizada por um dos interlocutores, é admissível no processo do trabalho como meio de prova válido.

Constitucionalidade da prisão temporária é questionada no STF

A prisão temporária, conhecida como prisão para averiguações, foi rejeitada pelo governo dos militares, por haver sido considerada flagrantemente antidemocrática.

Condenado por crime hediondo requer progressão de pena para regime semi-aberto

STJ extingue ação penal de acusada de emissão de cheque sem fundos

Câmara Criminal do TJ RO mantém condenação de homem que falsificou documento público

Homem é condenado por transportar cocaína para Minas Gerais

HC. Crime doloso contra a vida processado pelo juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Habeas corpus - crime doloso contra a vida processado pelo juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher

STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

Estudante condenado por atos libidinosos

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

Entre os novos beneficiados, Palocci e Maluf

Presidente nega liminar a acusada de estelionato

Soldado do DF acusado de participar do assassinato de ginecologista permanece na prisão

Negado habeas para homem acusado de assassinato na Palhoça